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Projeto:

PL 620 06/12/1989 (ver documento)

Processo:

4095/1989

Promulgação:

LEI 11.178 de 08/04/1992 (ver documento)

Promovente:

Biro-biro

Ementa:

INSTITUI A SEMANA DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS-SOCORROS, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Assunto:

SEMANA DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS / ENSINO MUNICIPAL / PRIMEIROS SOCORROS

Pareceres:

14/1990 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DOM 06/02/1990

219/1990 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES DOM 11/04/1990

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